Vai viajar de ônibus ou avião? Conheça seus direitos!
Conheça alguns dos seus direitos ao viajar de ônibus e avião! Ao comprar uma passagem, seja para transporte terrestre ou aéreo, o consumidor celebra um…
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20 de fevereiro de 2020
Conheça alguns dos seus direitos ao viajar de ônibus e avião! Ao comprar uma passagem, seja para transporte terrestre ou aéreo, o consumidor celebra um…
O empregador não é obrigado a dar folga no Carnaval.
STJ fixou tese no sentido de que é de 10 anos a prescrição para pretensão indenizatória por desapropriação indireta, quando a Administração Pública não promover obras ou não der natureza pública/social ao imóvel.