O STF aprovou a Revisão da Vida Toda! Veja como ela pode aumentar o valor da sua aposentadoria, auxílio ou pensão!
Nesse artigo você vai saber:
- O que é a Revisão da Vida Toda.
- Quem tem direito à Revisão da Vida Toda.
- Documentos necessários para solicitar a Revisão da Vida Toda.
- E agora? O que fazer?
Em resumo, vai se beneficiar dessa revisão quem:
- Ganhava bem antes de 1994;
- Se aposentou após 1999;
- Recebe benefício há menos de 10 anos;
- Tem direito adquirido até 13/11/2019 (Reforma da Previdência).
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão de benefícios do INSS que tem como finalidade incluir os salários-de-contribuição anteriores a 07/1994 no cálculo do valor da renda mensal dos benefícios.
Isso porque, após a Lei 9.876/1999 os benefícios passaram a ser calculados considerando apenas os salários-de-contribuição posteriores ao Plano Real, que foi instituído em julho de 1994.
A justificativa para essa limitação era que os salários anteriores ao Real Brasileiro, em Cruzeiros, dificultavam o cálculo, pois era preciso convertê-los em Real e depois aplicar a correção monetária.
E isso tudo manualmente, o que era difícil e aumentava as chances de erro.
Além disso, também foi usado como justificativa o fato de que a maioria das pessoas tendem a começar a trabalhar com salários mais baixos e alcançar salários maiores no final da carreira, fazendo com que a exclusão dos primeiros salários (teoricamente menores) aumentasse a média salarial e, assim, aumentar o valor dos benefícios.
Mas não é assim para todo mundo.
Muitos trabalhadores tiveram salários mais altos antes de julho de 1994 e acabaram sendo prejudicados.
Agora, o STF autorizou que esses contribuintes prejudicados solicitem a revisão de seus benefícios em busca de um salário maior e o pagamento das diferenças atrasadas.
Mas, atenção! A Revisão da Vida Toda não é favorável para todo mundo, em muitos casos ela pode reduzir o valor dos benefícios! Então, tenha bastante cuidado e contrate a elaboração dos cálculos com um especialista!
Entre em contato conosco e veja se você tem direito à revisão da vida toda!
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Tem direito à Revisão da Vida Toda quem:
1. Recebe algum desses benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença.
2. Tem a data de início do benefício após 26/11/1999 e até 13/11/2019
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, o seu benefício precisa ter a data de início após 26/11/1999 (data da Lei 9.786/99) e até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência).
Para saber essa informação, você pode olhar na Carta de Concessão do seu benefício e procurar por “Data de Início do Benefício”, “Início do Benefício” ou “DIB”.
Observação importante: Muitas pessoas já tinham direito entre essas datas, mas ainda não solicitaram a aposentadoria (ou outro benefício).
Então, mesmo que você ainda não receba o benefício, você pode ser beneficiado com a Revisão da Vida Toda, desde que tenha direito ao benefício com as regras anteriores à Reforma da Previdência.
3. Recebeu o primeiro pagamento há menos de 10 anos
O prazo para solicitar revisões dos benefícios é de 10 anos, contados do primeiro saque. Se você sacou a primeira parcela do seu benefício há menos de 10 anos, você ainda pode entrar com o pedido de revisão.
Entre em contato conosco e veja se você tem direito à revisão da vida toda!
Documentos necessários para solicitar a Revisão da Vida Toda
- RG;
- CPF;
- Carteiras de Trabalho;
- Listagem dos salários-de-contribuição que não estão no Extrato de Contribuições do INSS (contracheques, recibos, GPS, microfichas etc.);
- Senha do Meu INSS;
- Comprovante de residência;
- Carta de concessão do benefício, se já tiver sido concedido;
- Extrato de Pagamento, se já tiver sido concedido;
Conheça os documentos necessários para outros benefícios: aposentadoria e pensão.
E agora? O que fazer?
Agora que você já sabe o que é a Revisão da Vida Toda e como ela pode te beneficiar, você precisa:
- Reunir os documentos necessários (listados acima);
- Não perca tempo, pois você tem até 10 anos do 1º saque para solicitar a revisão, e você somente receberá os últimos 05 anos caso já tenha mais de 05 anos da concessão!
- Encontrar um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário e solicitar a elaboração dos cálculos para verificar se a Revisão é favorável para você;
- Com os cálculos prontos, o(a) especialista vai te orientar a como proceder com o pedido no INSS ou na Justiça!
Entre em contato conosco e veja se você tem direito à revisão da vida toda!
Somos especialistas em Direito Previdenciário e atendemos a todo o Brasil! Nosso escritório fica localizado na cidade de Guanambi/BA..
