Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Conheça o chamado Contrato Verde e Amarelo, a nova modalidade de contratação de novos trabalhadores para o primeiro emprego formal.
0 comentário
1 de fevereiro de 2020
Fim da dedução da contribuição patronal do Imposto de Renda do Empregador Doméstico
O empregador doméstico não mais poderá deduzir do seu imposto de renda de pessoa física os valores gastos com a contribuição patronal paga à Previdência Social sobre o salário de empregado doméstico.
14 de janeiro de 2020
STF: Não recolher ICMS declarado é crime
O Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que o não recolhimento intencional de ICMS devidamente declarado configura o crime de apropriação.
10 de janeiro de 2020
